Permite solicitar a licença para realização de fogueira de recreio, lazer, ou no âmbito de festas tradicionais, de natal e dos santos populares.

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Licenciamento de Fogueiras para Recreio, Lazer ou no Âmbito de Festas Populares