Permite solicitar a autorização ou parecer prévio vinculativo para o lançamento de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos.
Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:
Ficha de Serviço - Autorização para Lançamento de Fogo de Artifício e Outros Artefactos Pirotécnicos
Permite solicitar a licença para realização de fogueira de recreio, lazer, ou no âmbito de festas tradicionais, de natal e dos santos populares.
Ficha de Serviço - Licenciamento de Fogueiras para Recreio, Lazer ou no Âmbito de Festas Populares
Permite solicitar a autorização de operações de exploração florestal de corte e rechega e a instalação e manutenção das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustível.
Ficha de Serviço - Autorização de Operações de Exploração Florestal